Receita Federal divulga normas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e projeta recebimento de mais de 43 milhões de declarações — Ministério da Economia

A Receita Federal apresenta as atualizações para o Imposto de Renda de Pessoa Física 2024

A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (6/3), as novas diretrizes e benefícios para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2023. Este ano marca um avanço significativo na prestação de contas ao Fisco, com a expectativa de receber cerca de 43 milhões de declarações. A partir de 15/3, os programas IRPF 2024 estarão disponíveis para download, incluindo a opção de declaração pré-preenchida. O prazo final para a entrega é até 31 de maio.

Novidades na Declaração do Imposto de Renda 2024

Entre as mudanças, destacam-se os novos limites para a entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis aumentou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, devido à alteração na Lei 14.663/2023. Rendimentos como salário, aposentadoria e aluguel estão inclusos nesse limite. Além disso, o teto para rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil, beneficiando contribuintes com ganhos de capital diversificados.

Para o supervisor do programa do IRPF, a atualização do limite de obrigatoriedade para bens foi fundamental. O limite passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil, seguindo a correção pela inflação. Uma das grandes novidades é a ampliação da declaração pré-preenchida, acessível para 75% dos declarantes, evitando erros e agilizando o processo de declaração.

Rendimentos no exterior e cronograma de restituições

O Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 também traz inovações em relação aos investimentos no exterior, conforme a Lei 14.754/2023. Agora, os contribuintes podem declarar os bens de entidades no exterior como próprios, detalhando trusts e atualizando valores de bens fora do país para identificação precisa.

O cronograma de restituições, de 31 de maio a 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, prioriza idosos, deficientes, portadores de doenças graves, professores e os que optarem pela restituição via PIX. A Receita Federal determina a ordem de prioridade com base em critérios como idade, saúde, profissão e modalidade de declaração, garantindo agilidade e justiça no processo.

Assista à entrevista coletiva da Receita Federal sobre o Imposto de Renda de 2024

Para mais informações e esclarecimentos sobre as atualizações no IRPF 2024, confira a entrevista completa da Receita Federal.

Fonte da imagem: Flickr

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