Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 expirou em 31 de maio, data em que o primeiro lote das restituições foi pago. Quanto mais cedo a declaração for submetida à Receita Federal, maior a probabilidade de receber a restituição nos primeiros lotes. O terceiro lote foi liberado em 31 de julho, e a consulta ao 4º lote estará disponível no final de agosto.

Devido às intensas chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita estendeu o prazo de entrega da declaração do imposto de renda até 31 de agosto para os residentes nas 336 cidades gaúchas afetadas. Encontre a lista completa de municípios neste link.

Aqueles que não enviaram a declaração dentro do prazo podem enfrentar multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto.

Além disso, o governo federal estabeleceu uma nova faixa de isenção do IR de até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Este foi o segundo aumento consecutivo feito pelo governo, que em maio de 2023 elevou o teto de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais.

Para conferir o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024, é importante observar que idosos, pessoas com deficiência, professores que dependem da renda do magistério, contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX têm prioridade.

A declaração do IR é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos não tributáveis acima de R$ 200 mil, receita anual da atividade rural acima de R$ 153.199,50, entre outros critérios.

Para mais informações, consulte o site da Receita Federal. O processo de declaração pode ser feito pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

Após enviar as informações dentro do prazo estabelecido, a Receita Federal irá avaliá-las e verificar a conformidade com as regras fiscais. Certifique-se de seguir as orientações corretas para evitar problemas futuros.