Na última semana, o Governo Federal divulgou que disponibilizará mais de R$ 12 bilhões para compensar os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS entre 2020 e a data da medida e posteriormente foram demitidos. O montante será dividido em duas parcelas:
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Primeira parcela (março): Serão destinados R$6 bilhões, com liberação de até R$3 mil de acordo com o saldo disponível em cada conta vinculada do FGTS. O valor será automaticamente creditado na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
- Segunda parcela (junho): Outros R$6 bilhões serão disponibilizados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valores superiores a R$3 mil para sacar. Essa segunda parte do pagamento será realizada 110 dias após a publicação da medida provisória.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a iniciativa visa proteger os trabalhadores que escolheram a opção do saque-aniversário, estabelecida em 2020, sem antever o bloqueio do saldo em caso de demissão. Marinho argumentou: “A segurança social do trabalhador é comprometida. O FGTS é uma reserva individual para amparar o trabalhador em momentos de desemprego, porém, ele não consegue utilizar quando mais necessita”.
É importante observar que, dos 12,1 milhões de profissionais beneficiados, 9,5 milhões não poderão resgatar o valor total. Cerca de 80% anteciparam o saque por meio de empréstimos com bancos e, consequentemente, precisarão manter uma parte dos recursos na conta do FGTS.
Saque-aniversário do FGTS: Entenda o que é
Com o saque-aniversário, os beneficiários do FGTS têm a possibilidade de retirar parte do saldo anualmente, mesmo sem a necessidade de serem dispensados. No entanto, quem adere a essa modalidade tem o saldo retido, podendo sacar somente a multa rescisória de 40% em caso de demissão.
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