O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será realizado nesta quarta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em maio e junho, bem como para todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul (saiba mais abaixo).
➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos critérios do programa.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos mensais.
Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos receberão de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário (consulte o cronograma abaixo).
No Rio Grande do Sul, além do pagamento regular, os créditos dos benefícios serão antecipados para os nascidos de julho a dezembro, devido à situação de calamidade no estado.
O pagamento será efetuado automaticamente, não sendo necessária nenhuma ação por parte do beneficiário. Para receber, o empregador deve estar localizado no estado do RS.
Este ano, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. Veja perguntas e respostas abaixo:
Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
NASCIDO EM | RECEBE A PARTIR DE | Pagamento final Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024
1. Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
2. Quem não tem direito ao abono salarial?
Não têm direito ao abono os empregados domésticos, os trabalhadores rurais empregados por pessoa física, os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total de um salário-mínimo.
Este ano, o benefício variará de R$ 118 a R$ 1.412. Veja abaixo os valores de acordo com os meses trabalhados:
QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL 1 | R$ 118 2 | R$ 235 3 | R$ 353 4 | R$ 471 5 | R$ 588 6 | R$ 706 7 | R$ 824 8 | R$ 941 9 | R$ 1.059 10 | R$ 1.177 11 | R$ 1.294 12 | R$ 1.412
Certifique-se de que o aplicativo está atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte informará se o trabalhador tem direito ao benefício ou não.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
5. Como serão feitos os pagamentos?
O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. As opções para receber incluem o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, recebimento via Poupança Social Digital e saque com o cartão social nos terminais de autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui. Para aqueles sem cartão social, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
Já o Pasep destinado aos servidores públicos é gerido pelo Banco do Brasil. O pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.
Para mais informações, entre em contato com o Ministério do Trabalho ou as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).
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