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- Aproximadamente 300 mil cidadãos brasileiros ainda têm direito a compensações financeiras decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II
- Faltam seis meses para aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, um procedimento coletivo que agiliza a recuperação dos valores para indivíduos que já têm processos judiciais relacionados ao caso em progresso
- Os beneficiários do acordo podem receber o montante em 15 dias úteis, conforme informações da Febrapo; saiba como verificar se você possui direito
Aproximadamente 300 mil brasileiros ainda têm a chance de reivindicar valores relativos a perdas econômicas passadas. Esses poupadores, ou seus herdeiros, aguardam há décadas a resolução de processos judiciais para recuperar o dinheiro perdido nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, conforme levantamento da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
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A Febrapo é a responsável pelo Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, firmado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, o acordo agiliza a recuperação dos valores para pessoas com processos judiciais em andamento. Isso ocorre porque o STF suspendeu novas ações de ressarcimento relacionadas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 por tempo indeterminado.
Já abordamos essa questão em diferentes ocasiões; confira aqui. Recentemente, a Febrapo atualizou o número de potenciais beneficiados até o término do acordo, em junho de 2025. Atualmente, cerca de 300 mil indivíduos têm a oportunidade de serem compensados, uma redução em relação aos 470 mil estimados há um ano.
Desde a implementação do Acordo, aproximadamente R$ 4,6 bilhões foram devolvidos, com uma média de 4.150 acordos mensais. A expectativa é que esse valor alcance R$ 5 bilhões até o final de 2024.
Quem pode aderir ao Acordo?
O prazo prescricional para ações referentes a este caso é de 20 anos a partir da criação do plano econômico em questão. Isso significa que para ter direito à compensação, era necessário ter ingressado com uma ação antes de 2011. A adesão ao Acordo Coletivo é direcionada apenas aos indivíduos que abriram um processo na época mencionada e ainda não obtiveram solução.
No caso de poupadores falecidos aguardando a resolução do processo, é possível dar continuidade como herdeiro. “Se houver a possibilidade de herdar uma ação judicial relacionada aos planos econômicos, é fundamental verificar. Não deixe que o direito do falecido seja perdido”, destaca Ana Seleme, diretora executiva da Febrapo.
O Acordo da Febrapo não é a única alternativa, mas representa uma forma de agilizar o recebimento dos valores em processos judiciais em trâmite. Segundo a instituição, os participantes recebem o pagamento em parcela única, em até 15 dias úteis.
“Este é o maior Acordo Coletivo do Brasil, uma conquista importante para todos os envolvidos”, ressalta Seleme. “Aqueles que optarem por não aderir permanecerão com seus processos em andamento, sem previsão de ressarcimento, devido à suspensão indefinida dos processos pelo STF.”
A adesão é gratuita e voluntária, porém é essencial verificar a existência de um processo em andamento em seu nome ou de um familiar, consultando o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Caso não encontre informações no site, será necessário comparecer pessoalmente ao Fórum e obter detalhes no setor de distribuição e consulta de processos. Os servidores realizarão a verificação no sistema do Tribunal, que possui mecanismos eficazes de busca e validação.
Vale ressaltar que ações contra bancos privados e o Banco do Brasil seguem sob competência da Justiça Estadual, enquanto ações contra a Caixa Econômica Federal são conduzidas pela Justiça Federal.
A Febrapo estima que aproximadamente 300 mil pessoas ainda possam se beneficiar do acordo. Caso tenha uma ação judicial em andamento relacionada aos planos econômicos mencionados e esteja em dúvida sobre aderir ao Acordo, é possível obter informações diretamente com a instituição pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também pode ser realizado via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.
O que é essencial compreender
Qual a origem desses valores a serem recebidos?
Na década de 1990, o Brasil enfrentava uma hiperinflação e diversos planos econômicos foram implementados para conter o aumento descontrolado dos preços. Um dos eventos mais marcantes foi o confisco das poupanças dos brasileiros durante o governo de Fernando Collor.
Desde então, inúmeras ações judiciais foram movidas na tentativa de recuperar esses valores. Muitas pessoas ainda não conseguiram reaver o dinheiro perdido, sendo o Acordo Coletivo da Febrapo uma alternativa nesse processo.
Até quando é possível aderir ao Acordo Coletivo?
O STF estendeu o prazo para aderir ao Acordo Coletivo em 30 meses em dezembro de 2022. Isso significa que é viável participar do acordo até junho de 2025.
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Como editor online do blog “VALOR A RECEBER”, minha paixão é trazer conteúdo financeiro e econômico relevante para nossos leitores ávidos por informações do setor. Graduei-me em Sistemas para Internet pela Uninove em 2018, e desde então tenho trabalhado arduamente para trazer análises perspicazes, notícias atualizadas e insights valiosos para quem busca entender e prosperar no mundo das finanças. Junte-se a nós enquanto exploramos as complexidades do mercado financeiro e buscamos maximizar o potencial de valor para nossos leitores.
