O ministro da Educação anuncia o início do incentivo para estudantes de baixa renda
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou em entrevista nesta terça-feira (9) que o governo está planejando iniciar os pagamentos de incentivos aos estudantes carentes do ensino médio a partir do mês de março. O valor individual do benefício ainda será detalhado em regulamentação, seguindo a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Medida Provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
“Nossa meta é garantir que os estudantes comecem a receber os pagamentos a partir de março. Estamos trabalhando nisso, pois envolve a Caixa Econômica Federal, assim como os estados, para a execução deste programa”, afirmou o ministro aos jornalistas no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente da República. Ele destacou a importância do ensino médio como uma etapa crítica, onde ocorre o maior abandono e evasão escolar, especialmente no primeiro ano.
A MP aprovada pelo governo e Congresso estabelece incentivos para estudantes registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família e jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que o benefício alcance aproximadamente 2,5 milhões de jovens.
Auxílios para os estudantes
O programa prevê dois tipos de auxílio: o primeiro será pago mensalmente, por pelo menos nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento é anual, concedido ao final de cada ano letivo, com a possibilidade de saque apenas após a conclusão do ensino médio.
Os alunos devem manter uma frequência escolar de pelo menos 80% dos dias letivos, sem reprovação, e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A adesão ao programa e a certificação da frequência e desempenho dos alunos beneficiados ficarão a cargo dos governos estaduais.
Os recursos destinados à política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber receitas do governo federal provenientes da exploração do pré-sal. O fundo prevê o financiamento de ações em diversas áreas, incluindo saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e adaptação às mudanças climáticas.
Em relação ao projeto de lei que propõe alterações no novo ensino médio, Camilo Santana destaca a importância do diálogo com o Congresso Nacional, levando em consideração as contribuições da consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores. O texto original teve modificações significativas, mas o ministro ressalta a importância de aprovar o projeto elaborado em conjunto por diversas instituições.
Sempre priorizando a educação e o desenvolvimento dos estudantes, o governo busca implementar essas medidas com o objetivo de promover um ensino de qualidade e incentivar a permanência e conclusão dos estudos de jovens em todo o país.
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