O Banco Central divulgou recentemente um novo relatório revelando que cerca de R$ 8,7 bilhões ainda permanecem esquecidos em instituições financeiras. Os dados mais recentes consideram informações computadas até novembro de 2024. Embora o prazo para sacar fundos do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha expirado em 16 de outubro do ano passado, é viável reivindicar esses valores esquecidos por meio do sistema judiciário.
O relatório aponta que mais de 44,5 milhões de pessoas físicas e quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas têm direito a solicitar esses recursos não resgatados. A maioria dos beneficiários que não resgataram seus fundos (64,88%) tem direito a quantias de até R$ 10. Por outro lado, valores entre R$ 100 e R$ 1 mil representam apenas 1,75% dos fundos não resgatados em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas e outras instituições.
É importante ressaltar que tanto pessoas físicas quanto empresas podem ter mais de um depósito esquecido no sistema, o que pode resultar em múltiplas entradas no levantamento.
Os dados divulgados apresentam uma defasagem de dois meses e continuarão sendo atualizados mesmo após a transferência dos valores para o Tesouro Nacional, conforme indicado pelo Banco Central.
Em conformidade com a legislação sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas, os valores não reclamados dentro do prazo estipulado foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional. Se esses fundos não forem reivindicados nos próximos 25 anos, serão integralmente incorporados ao patrimônio da União.
Está previsto que os valores transferidos para o Tesouro possam ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, embora os detalhes sobre esse processo ainda não tenham sido divulgados. A expectativa é de que um edital com as novas regras para o resgate seja publicado no Diário Oficial da União. Após essa publicação, os indivíduos ou empresas listados terão 30 dias para contestar e solicitar a devolução dos valores.
Em casos nos quais a contestação seja negada, será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN) dentro de um prazo de dez dias. Se não houver contestação no prazo estipulado, será necessário solicitar os valores por meio de ação judicial em até seis meses, a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.
Como consultar os valores esquecidos?
Para verificar se há valores esquecidos, acesse o site do Banco Central neste link. Siga as seguintes etapas:
- Clique na opção “Consulte valores a receber”.
- Escolha o tipo de documento (CPF para pessoas físicas ou CNPJ para empresas).
- Insira a data de nascimento ou de abertura da empresa, digite os caracteres e clique em “Consultar”.
- Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”.
- Faça login com a sua conta gov.br (nível prata ou ouro é necessário).
- Acesse “Meus Valores a Receber”.
- Leia e aceite o Termo de Ciência.
- Ao solicitar o valor, o sistema fornecerá instruções sobre a transferência.
Como consultar valores de pessoas falecidas?
Para consultar os valores de uma pessoa falecida, um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal deve realizar a consulta e preencher um termo de responsabilidade. Após esse procedimento, entre em contato com as instituições detentoras dos valores para prosseguir com a solicitação.
Os passos para a consulta são semelhantes. Acesse o site do Banco Central e faça login com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor. Ao acessar “Meus Valores a Receber” no SVR, selecione “Valores para pessoas falecidas” e insira o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
CNPJ inativo pode consultar valores esquecidos?
O representante legal de uma empresa inativa pode acessar o sistema com sua conta pessoal gov.br (nível prata ou ouro) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. No SVR, será informado em qual instituição os valores da empresa estão depositados, assim como os contatos, a faixa e a origem dos fundos. Contudo, não é possível solicitar o resgate diretamente por meio do sistema do Banco Central.
Após identificar a instituição detentora dos valores, o representante legal deve acordar a forma de apresentação da documentação necessária para comprovar sua identidade.
Como editor online do blog “VALOR A RECEBER”, minha paixão é trazer conteúdo financeiro e econômico relevante para nossos leitores ávidos por informações do setor. Graduei-me em Sistemas para Internet pela Uninove em 2018, e desde então tenho trabalhado arduamente para trazer análises perspicazes, notícias atualizadas e insights valiosos para quem busca entender e prosperar no mundo das finanças. Junte-se a nós enquanto exploramos as complexidades do mercado financeiro e buscamos maximizar o potencial de valor para nossos leitores.
