Aproximadamente 42 milhões de indivíduos e 3,6 milhões de empresas têm até quarta-feira (16) para resgatar fundos esquecidos no sistema financeiro. Conforme os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central em agosto, ainda existe um total de R$ 8,59 bilhões não resgatados. Destes, R$ 6,62 bilhões estão relacionados a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17), os fundos não reclamados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com a legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Esses R$ 8,56 bilhões contribuirão para os R$ 55 bilhões destinados a custear a extensão do benefício pelo governo.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão de incorporação desses fundos pelo Tesouro Nacional está estabelecida na Lei 2.313 de 1954, há mais de 70 anos. A legislação garante que, ao contrário de uma apropriação tradicional, os cidadãos têm o direito de reivindicar valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, conforme informado pela Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem resgatados. Os beneficiários poderão contestar o recolhimento se julgarem necessário.
Como recuperar os fundos esquecidos
O único site onde é possível realizar a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao acessar a página, é preciso clicar em “Consulte os valores a receber”, preencher os campos necessários, clicar em “Consultar” e verificar a existência de valores não resgatados.
Caso haja fundos a serem recebidos, o próximo passo é clicar no botão “Acessar o SVR”. Contudo, essa etapa subsequente requer uma conta de nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após acessar a nova página, o SVR indicará a data para consultar os valores e os detalhes para a transferência. Em muitos casos, é possível agendar um Pix. Em outros, é necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais indicados pela página do Banco Central.
Na data agendada pelo sistema, é necessário acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então será possível solicitar a transferência dos fundos. Aqueles que perderem o prazo agendado precisarão acessar a página novamente e solicitar uma nova data.
A consulta está disponível inclusive para falecidos e empresas encerradas, podendo ser acessada por herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Além disso, há maior transparência para contas conjuntas. Se um dos titulares solicitar o resgate de um valor esquecido, o outro titular, ao acessar o sistema, poderá visualizar as informações, como o valor, a data e o CPF de quem fez a solicitação.
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