Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

Começa nesta sexta-feira, 28 de outubro de 2023, um procedimento que poderá ser valioso para muitos trabalhadores brasileiros com carteira assinada: o prazo para o saque de cotas esquecidas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esse evento representa uma nova oportunidade para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que podem resgatar quantias esquecidas que, em média, totalizam cerca de R$ 2,8 mil por beneficiário. Nesse artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre o saque, como realizá-lo e esclarecer algumas dúvidas frequentes.

Entendendo o que são o PIS e o Pasep

O que muitas pessoas podem não saber é que o PIS e o Pasep foram criados com propósitos distintos, mas ambos têm a intenção de amparar trabalhadores que atuam no setor privado e no público, respectivamente. O PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada e foi instituído em 1971, enquanto o Pasep foi criado para servidores públicos. Ambos os programas visavam facilitar a formação de um patrimônio para os trabalhadores ao longo de suas vidas laborais.

Além disso, é importante ressaltar que o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep tinha regras específicas para saque. Durante muitos anos, esses valores só podiam ser retirados em situações muito específicas, como aposentadoria, doença grave ou em casos de falecimento do titular. Com o passar dos anos, no entanto, muitos trabalhadores acabaram se esquecendo de que tinham direito a esses valores, o que levou a um acúmulo considerável de recursos.

Como e quem pode fazer o saque

Os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 estão aptos a solicitar o saque das cotas do PIS/Pasep. Os herdeiros também têm o direito de reivindicar esses recursos, caso o titular tenha falecido. Essa notícia é animadora, principalmente para aqueles que pensam que já não têm mais acesso a esse dinheiro. Uma das mudanças mais significativas neste processo é a facilidade de solicitação, que agora pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, disponível nas lojas virtuais.

Para realizar o saque, o interessado precisa seguir algumas etapas. Primeiramente, o trabalhador deve fazer o download do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Depois, é necessário acessar a opção de consulta para verificar se há saldo a receber. A partir desse ponto, o aplicativo orientará sobre os procedimentos para solicitar o saque. A digitalização do processo representa uma inovação significativa, proporcionando maior agilidade e acessibilidade.

Tabela de datas para solicitação e pagamento

Abaixo, encontra-se uma tabela com as datas de solicitação e pagamento que os trabalhadores devem ter em mente:

Esse cronograma é fundamental para que os trabalhadores planejem seu saque e não percam os prazos estabelecidos. Há uma previsão de que os pagamentos se estendam até 2028 para aqueles que fizerem suas solicitações dentro do prazo.

Corretagem dos valores e limitações orçamentárias

Um dos fatores a considerar é que os valores a serem pagos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). Isso significa que os montantes que os trabalhadores irão receber podem ser superiores ao que existia no momento em que foram deixados no fundo, dependendo da correção financeira. Assim, os beneficiários terão um montante que refletirá, de alguma forma, a valorização do tempo.

Entretanto, é importante mencionar que a liberação dos valores está sujeita à disponibilidade orçamentária do governo federal. Caso o orçamento do ano vigente não permita a liberação de todos os pagamentos, os valores pendentes serão repassados no ano seguinte, sempre com a devida correção. Essa informação é relevante, pois coloca um ponto adicional a ser considerado na hora de fazer planos financeiros com esses valores.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

Para entender a relevância desse saque, é essencial relembrar o contexto histórico do Fundo PIS/Pasep. Este fundo foi criado em um momento em que o governo buscava proporcionar um suporte adicional para trabalhadores, visando ampará-los durante sua trajetória profissional. No entanto, ao longo do tempo, o uso dos recursos foi limitado a situações específicas, o que fez com que muitos trabalhadores não se dessem conta da existência desses valores.

Em 2018, houve uma tentativa de tornar o saque mais acessível. O governo permitiu que, por um período, trabalhadores pudessem retirar o dinheiro em agências bancárias. Contudo, muitos ainda não aproveitaram a chance. Já em 2020, com a pandemia de Covid-19, o governo resolveu extinguir o fundo e transferir seus recursos para as contas do FGTS, facilitando o acesso dos trabalhadores, que a partir de então poderiam solicitar o saque por meio de um aplicativo.

Como consultar se você tem valores a receber

Uma dúvida comum entre os trabalhadores é como saber se possuem valores a receber. A consulta pode ser feita utilizando o Portal Repis Cidadão, ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Fazenda. Nesse portal, os cidadãos podem verificar a existência de saldo a receber, independentemente de terem feito solicitação anteriormente.

Além disso, ao consultar o saldo, o trabalhador deve estar atento a outras informações que podem ser úteis, como a quantidade exata a que tem direito e as instruções para o saque. Isso vai auxiliar na preparação e no planejamento de como utilizar essa quantia, que muitas vezes pode representar a realização de sonhos ou a solução de problemas financeiros.

Perguntas frequentes sobre o saque do PIS/Pasep

É normal surgirem perguntas quando algo novo como isso aparece. Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o saque:

Os herdeiros podem solicitar o saque das cotas do PIS/Pasep?
Sim. Os herdeiros têm o direito de exigir os valores deixados por trabalhadores falecidos.

Qual é o prazo final para solicitar o saque?
Os pedidos podem ser realizados até 2028, mas vale a pena solicitar o quanto antes, para garantir que você receba seu dinheiro o mais rápido possível.

Como posso fazer a solicitação?
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, disponível para download nas lojas de aplicativos do Google e da Apple.

E se eu esquecer de solicitar dentro do prazo?
Se o trabalhador não solicitar até o prazo final, provavelmente perderá a oportunidade de resgatar os valores até a próxima liberação, que pode demorar.

Os valores serão corrigidos?
Sim, os valores recebidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).

Quando posso receber meu pagamento?
As datas de pagamento estão determinadas e variam conforme a data em que o pedido de saque foi realizado, conforme a tabela acima.

Considerações finais sobre o saque de cotas do PIS/Pasep

O início do prazo para o saque de cotas esquecidas do PIS/Pasep representa uma chance significativa para milhões de trabalhadores brasileiros. Com uma média de R$ 2,8 mil a serem resgatados, essa quantia pode fazer a diferença na vida de muitas famílias, especialmente em tempos incertos economicamente. A digitalização do processo traz um aspecto de modernidade e agilidade, permitindo que os trabalhadores acessem seus direitos com mais facilidade.

Entender todo o processo, desde a consulta até a realização do saque, é fundamental para que não haja contratempos. Portanto, os trabalhadores devem estar alerta às datas de solicitação e pagamento e aproveitar essa oportunidade. Por fim, a informação é uma poderosa aliada, e sabendo como agir, muitos poderão usufruir do que é seu por direito e alcançar mais tranquilidade financeira.