Recuperação de Recursos do Antigo Fundo PIS/Pasep
O Ministério da Fazenda lançou uma nova ferramenta digital para facilitar a consulta e resgate de valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, que foi extinto em 2020.
O REPIS Cidadão, nome do sistema, visa simplificar o acesso dos trabalhadores e seus herdeiros a esses recursos.
Funcionamento do REPIS Cidadão
A plataforma está disponível no site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/ e também no aplicativo do FGTS.
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O objetivo é facilitar a verificação de valores a serem recebidos de forma simples e direta pelos cidadãos.
Para garantir segurança e privacidade, é necessário autenticar o acesso nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quem pode receber os valores do PIS/Pasep
Os valores disponíveis referem-se às cotas do antigo Fundo PIS/PASEP e são destinados a trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros têm direito ao saque.
O Ministério da Fazenda estima que o valor médio dos ressarcimentos seja de R$ 2,8 mil. O primeiro pagamento está programado para 28 de março, variando conforme o tempo de serviço e os salários recebidos na época.
Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro, empresa responsável pelo desenvolvimento do REPIS Cidadão, destaca a acessibilidade e intuitividade da plataforma. “Com o Repis Cidadão, qualquer pessoa pode verificar se tem dinheiro para sacar e aprender o procedimento para resgatar esses valores, pois há orientações tanto para o beneficiário direto quanto para os herdeiros“, explica Vanessa.
A plataforma também fornece instruções detalhadas para os herdeiros, orientando sobre os documentos necessários para o resgate.
Leonardo Paoliello, líder da equipe de desenvolvimento do Serpro, menciona que o projeto REPIS teve início em agosto de 2023, com a transferência dos dados da Caixa para o Serpro. Durante 2024, foi estabelecido o processamento dos pedidos de ressarcimento, com troca de informações entre as instituições.
Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou a criação do REPIS Cidadão, aumentando a transparência do processo e permitindo que os cidadãos consultem diretamente.
Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, destaca a importância social do REPIS, enfatizando que o projeto amplia o acesso dos trabalhadores aos recursos a que têm direito.
Ela reitera o compromisso do Serpro com o Ministério da Fazenda na criação de soluções tecnológicas alinhadas às diretrizes governamentais.
Diferença entre ressarcimento e abono salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que os valores do Fundo PIS/PASEP não se relacionam com o abono salarial do PIS/PASEP.
O abono salarial de 2025 destina-se a trabalhadores que tiveram emprego com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário médio de até dois salários-mínimos.
O ressarcimento das cotas do Fundo PIS/PASEP é voltado para trabalhadores que trabalharam entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram. A consulta é gratuita e pode ser feita pelo site do REPIS Cidadão.
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