Empresas e indivíduos que não resgataram os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos em instituições financeiras, cujo prazo encerrou nesta quarta-feira (16), terão mais seis meses para reivindicar esses valores. Os detalhes para solicitar o dinheiro serão disponibilizados em um edital a ser divulgado pelo Ministério da Fazenda.
O Serviço de Valores a Receber (SVR) é um recurso oferecido pelo Banco Central (BC) que permite verificar se empresas, mesmo aquelas extintas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, possuem dinheiro não resgatado em bancos, consórcios ou outras instituições. Conforme a Lei 2.313 de 1954, os valores não reclamados dentro de 25 anos podem ser transferidos para a União.
É importante ressaltar que esse processo não se trata de confisco. Os recursos não retirados que constam no SVR do BC serão destinados à conta única do Tesouro Nacional para cumprir com a legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos e 156 municípios, medida aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
O próximo edital conterá informações sobre os valores arrecadados, a instituição responsável, a natureza do depósito, a agência e número da conta. Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para contestações, a partir do qual os interessados devem entrar em contato com as instituições financeiras para reaver os valores.
Posteriormente, tanto empresas quanto indivíduos ainda terão seis meses para buscar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, iniciando-se este prazo após a divulgação do edital pelo Ministério da Fazenda. Após esse período, os montantes serão recolhidos pela União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram os números restantes dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira. Do total, R$ 6,62 bilhões correspondem a valores não resgatados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Após quase um ano fora de operação, o SVR foi reativado em março de 2023, com a inclusão de novas fontes de recursos, um sistema de agendamento atualizado e a possibilidade de resgate de valores pertencentes a indivíduos falecidos. Até agosto deste ano, o BC já havia restituído R$ 8 bilhões, de um montante total de R$ 16,6 bilhões disponíveis pelas instituições financeiras.
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