A recente decisão da Abramge, associação que representa operadoras de planos de saúde, de solicitar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão de uma consulta pública proposta para janeiro tem gerado grande repercussão. Essa consulta pública abrange mudanças significativas nas regras de preços e reajustes de convênios médicos, com previsão de início em janeiro de 2026. A solicitação por parte da Abramge levanta questões importantes sobre a regulação do setor, as práticas de mercado e a relação entre operadoras, prestadoras de serviço de saúde e consumidores.
A Abramge justifica seu pedido apontando que a quantidade de dados e informações relevantes relacionada ao tema exige um exame mais cuidadoso e detalhado para cada proposta de alteração. É essencial entender que cada um dos eixos temáticos propostos possui especificidades que podem impactar de maneira sensível as práticas de mercado já estabelecidas. As mudanças sugeridas têm potencial para gerar um impacto profundo no regulatório, o que torna imprescindível uma análise abrangente antes de quaisquer alterações.
Propostas da ANS desagradaram setor
Em dezembro, a ANS apresentou uma série de propostas que não foram bem recebidas pelo setor. Um dos pontos de destaque envolve a implementação de um limite de 30% para coparticipação no valor de cada procedimento médico. Essa medida, segundo a ANS, visa criar uma maior previsibilidade para os consumidores, garantindo que a cobrança não ocorra em áreas sensíveis como terapias crônicas, oncologia e hemodiálise, além de alguns exames preventivos. Essa proposta, embora busque trazer benefícios, pode ser vista como um empecilho pelas operadoras, que enxergam nesse limite uma forma de restringir sua capacidade de equilibrar custos e receitas.
Outro ponto polêmico proposto pela ANS diz respeito ao reajuste dos planos de saúde voltados para pequenas e médias empresas (PMEs). Até agora, as operadoras aplicam um único reajuste para carteiras com até 29 usuários. A sugestão da ANS é ampliar esse limite para até mil usuários, o que, segundo eles, diluiria os riscos de sinistralidade. A dúvida que surge é se essa mudança realmente beneficiaria os consumidores ou se se trataria apenas de uma medida que visaria favorecer mais as operadoras.
A taxa de sinistralidade, que é um aspecto central para a precificação dos planos de saúde, também entrou na linha de mira da ANS. A proposta é estabelecer uma taxa mínima de 75% para o cálculo do reajuste dos planos de saúde coletivos. Isso poderá, por um lado, obrigar as operadoras a serem mais rigorosas em sua criteriosa mensuração de riscos, mas, por outro lado, pode comprometer a viabilidade financeira de algumas operadoras menores, que poderiam não conseguir se adaptar rapidamente a essas novas exigências.
A quarta proposta é a obrigatoriedade da venda online dos planos de saúde, que atualmente é facultativa. Embora a ANS defenda que essa mudança visa a transparência e o acesso do consumidor às informações, as operadoras temem que essa abordagem não leve em consideração as particularidades que moldam o mercado de saúde no Brasil.
Taxa de sinistralidade
A sinistralidade é um conceito que merece atenção especial, pois se refere à relação entre o total de despesas que uma operadora de saúde tem com os benefícios pagos e a receita obtida por meio das mensalidades pagas pelos beneficiários. Quando essa taxa ultrapassa os limites estabelecidos, as operadoras enfrentam o dilema de manter os serviços de saúde de qualidade ou ajustar os preços, o que pode afetar diretamente seus clientes.
Com a proposta da ANS de estabelecer uma taxa mínima de 75% para o cálculo do reajuste, surgem inúmeras interrogações. Esse ajuste não implica que os consumidores pagarão menos, mas que a sinistralidade influenciará diretamente a forma como as operadoras precificam seus produtos. A mensagem que a ANS transmite é que as operadoras precisam rever sua estratégia de negócios para não depender exclusivamente de aumentos de preços a posteriori devido ao aumento da sinistralidade.
A falta de uma supervisão adequada e políticas de incentivo à concorrência no mercado de saúde podem levar a uma situação em que as operadoras se sintam pressionadas a elevar seus preços, em vez de buscar soluções inovadoras para reduzir custos e melhorar a qualidade do serviço prestado.
Revisão de reajuste dos planos individuais
Outro tema relevante que surge nesse cenário diz respeito à revisão das regras de reajuste dos planos de saúde individuais. Essa modalidade é a única em que a ANS detém controle direto sobre os aumentos de preços. A previsão de um novo normativo para 2025, que estabelecerá princípios para critérios de elegibilidade dos pedidos de revisão, é uma tentativa de trazer mais transparência e previsibilidade ao processo de reajuste.
A necessidade de revisão é evidente, já que representantes do setor vêm reclamando que o sistema atual não reflete as mudanças reais nos custos de serviços de saúde. É importante que esse novo normativo leve em conta não apenas as operações das operadoras, mas também o impacto que essas decisões têm sobre os beneficiários.
Um desafio adicional à revisão das regras de reajuste é a necessidade de garantir que as contrapartidas exigidas das operadoras sejam justas e proporcionais. Se as operadoras forem submetidas a exigências excessivas, isso poderá levar a um aumento nas mensalidades dos planos, o que pode deixar muitos consumidores em situações complicadas.
Planos de saúde pedem suspensão de audiência da ANS
Frente a todas essas mudanças propostas pela ANS, fica evidente que a situação exige um debate amplo e transparente. Os planos de saúde pedem a suspensão da audiência da ANS, argumentando que a consulta proposta não leva em consideração as complexidades do mercado e os desafios enfrentados pelas operadoras. A concernência é clara: mudanças abruptas nas regras podem desestabilizar não só as operadoras, mas também o acesso dos consumidores aos serviços de saúde.
Além disso, é fundamental que a ANS considere as vozes dos diversos atores envolvidos neste processo, incluindo operadoras, prestadores de serviços, consumidores e especialistas. O diálogo deve ser o pilar que guiará a construção de novas regras que sejam benéficas para todos, evitando que medidas tomadas de forma apressada ou sem o devido acompanhamento possam levar a um colapso do sistema.
Perguntas frequentes
Os planos de saúde podem alterar os preços após a implementação das novas regras da ANS?
Sim, as operadoras poderão ajustar os preços, mas devem seguir as diretrizes estabelecidas pela ANS, que busca garantir uma maior estabilidade e previsibilidade nos reajustes.
Como a sinistralidade pode impactar os preços dos planos de saúde?
A sinistralidade reflete os custos que as operadoras têm em relação ao que recebe. Se essa taxa for alta, há maior chance de que os preços dos planos sejam ajustados para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade financeira.
A ANS tem poder de interferir nos preços dos planos de saúde?
Sim, a ANS possui a autoridade para regular os preços dos planos de saúde, especialmente nos casos de planos individuais, onde controla o percentual de reajuste permitido.
Os consumidores terão mais opções de planos de saúde após essas mudanças?
Esperamos que a maior concorrência e a transparência proporcionadas pelas propostas da ANS possam resultar em uma gama maior de opções para os consumidores, além de um maior controle sobre os custos.
Qual é o papel da Abramge nesse processo de consulta pública?
A Abramge atua em defesa das operadoras de saúde. Sua solicitação de suspensão da consulta pública da ANS reflete a necessidade de promover um diálogo mais rico e criterioso sobre as questões que afetam o setor.
As novas regras vão beneficiar os consumidores?
A expectativa é que as novas regras estejam mais alinhadas com a necessidade de garantir um acesso mais justo a serviços de saúde. Contudo, para que isso ocorra, será necessário um monitoramento constante de sua implementação e impactação.
Conclusão
O cenário sobre os planos de saúde e a ação da ANS é repleto de incertezas e nuances que devem ser abordadas com cautela. As medidas propostas têm potencial não apenas para redefinir a estrutura dos planos, mas também para influenciar a relação entre prestadoras e consumidores. O diálogo aberto e transparente entre todos os envolvidos, incluindo a ABRAMGE e a ANS, é crucial para encontrar soluções que realmente beneficiem a população.
A revisão contínua das práticas do setor de saúde e o envolvimento dos consumidores no processo de regulamentação são fundamentais para garantir que os serviços prestados sejam não só acessíveis, mas também de qualidade. Assim, todos os envolvidos poderão compreender melhor as implicações de cada norma e trabalhar juntos em prol de um sistema de saúde que respeite e valorize os direitos dos beneficiários.
Como uma das editoras do blog “VALOR A RECEBER”, minha jornada como profissional de comunicação começou com minha formação em Jornalismo pela UNIP e em Rádio e TV pela UNIMONTE. Com um fervoroso interesse em decifrar os intricados mistérios das finanças e da economia, minha missão é oferecer insights perspicazes e dicas práticas para capacitar nossos leitores a administrar seu dinheiro com mais eficiência. Estamos empenhados em tornar o mundo financeiro mais acessível e compreensível para todos, enquanto exploramos as nuances e oportunidades que ele oferece.
