Para o grupo sem o Cartão Cidadão e fora de programas estaduais, o cadastro no NFG é essencial para resgatar benefícios
O programa Devolve ICMS Linha Branca oferece reembolso do imposto de geladeiras, fogões e lava-roupas comprados por cidadãos afetados por enchentes. Existem duas formas de pagamento: Cartão Cidadão e Pix através do Nota Fiscal Gaúcha. No entanto, 580 mil cidadãos aptos para receber via Pix ainda não se cadastraram.
O coordenador-adjunto do Nota Fiscal Gaúcha explica que, além de pedir o CPF na nota e incluir a NCM na compra, aqueles sem o Cartão Cidadão precisam se cadastrar no NFG para solicitar e receber via Pix.
Destaca-se que é crucial resgatar em até 90 dias para garantir o benefício. O prazo expira, mas uma vez solicitado, o benefício é assegurado. Portanto, é aconselhável que o grupo solicite o resgate o quanto antes para adquirir itens essenciais para reconstruir seus lares.
A devolução aprovada pelo Confaz é válida para compras entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Detalhes no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado.
Iniciativa contempla 1 milhão de pessoas
Como parte do Plano Rio Grande, que atua após as enchentes de abril e maio, o programa abrange a devolução de impostos para auxiliar na reconstrução das residências atingidas. Cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande serão beneficiadas.
Para direcionar esse auxílio de maneira precisa, a Receita Estadual cruzou dados do MUP com registros de energia elétrica, telefonia, CadÚnico e RHE. Cada cidadão pode receber até R$ 1 mil para os três produtos.
Consulte se tem direito à devolução do ICMS.
Regras do Programa
Para utilizar os recursos de forma eficaz e incentivar compras locais, a nota fiscal deve conter o CPF do beneficiário e o NCM do produto. Há um limite para a devolução de cada item e o reembolso pode ser total ou parcial, dependendo do produto.
Passo a passo para receber a devolução
1. Compre o produto no RS.
2. Inclua o CPF na nota.
3. Peça a NCM na nota.
4. A devolução pode ser feita via Cartão Cidadão ou Pix.
Produtos Elegíveis
– Fogão: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
– Geladeiras: 8418.2 | 8418.10.00
– Lava-roupas: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Onde comprar: Estabelecimentos no RS.
Consulte se o estabelecimento é participante.
Solicitação de inclusão no programa e ajuste na nota fiscal
A Receita Estadual criou um canal exclusivo para o Devolve ICMS Linha Branca. No Portal da Pessoa Física, é possível solicitar a inclusão do CPF e análise de notas emitidas sem o NCM.
Dúvidas? Ligue para o call center. Todas as informações estão disponíveis nesta página.
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