O programa de Restituição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda está em busca dos beneficiários de R$ 297,5 milhões, oriundos de processos já concluídos na corte. Desde o lançamento em abril deste ano, a iniciativa já devolveu R$ 16,6 milhões de 2.339 ações, de um montante inicial de R$ 315 milhões.
Para auxiliar os cidadãos, o Restitua disponibiliza uma ferramenta de busca gratuita, na qual pessoas físicas e jurídicas podem consultar se possuem valores a receber. Basta inserir o CPF ou CNPJ correspondente para que o sistema realize uma análise e apresente os resultados, como saldo, número da subconta, vara judicial e comarca, mesmo nos casos de processos arquivados.
É importante ressaltar que ações em andamento não serão exibidas, e aquelas sob segredo de justiça terão essa condição indicada. Para preservar os dados dos consultantes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o sistema mostra apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados.
Ademais, é fundamental estar atento, pois o valor pode corresponder a outros CPFs envolvidos na ação. Nesses casos, é recomendável procurar um advogado para identificar o beneficiário real. Se for constatado que a pessoa tem direito ao valor remanescente, é necessário requerer ao juiz do processo o reconhecimento desse direito ou o levantamento do montante, dependendo da situação específica.
Quanto a possíveis golpes, o TJMS enfatiza que não entra em contato com os beneficiários para informar sobre valores disponíveis para saque, seja por meios como telefone, e-mail, redes sociais ou outros. Também não solicita dados pessoais ou senhas para consultas em nome dos jurisdicionados. Em caso de dúvidas, é aconselhável entrar em contato diretamente com a vara competente no Fórum onde o processo está registrado.
Se deseja realizar a busca, clique aqui.
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