Data de publicação: 24 de Novembro de 2024, 12:00h, Atualizado em: 24 de Novembro de 2024, 22:54h
Neste período festivo de final de ano, o trabalhador brasileiro tem sua atenção voltada para um dos seus direitos mais aguardados: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, uma grande quantidade de trabalhadores no Brasil recebe a primeira parcela desse benefício extra. Instituído pela lei nº 4.090, em 13 de julho de 1962, o 13º é uma obrigação dos empregadores em gratificar seus colaboradores ao final do ano.
Mais: a segunda parcela do 13º deve ser quitada até 20 de dezembro
13° salário: esclarecendo as dúvidas mais comuns
Quem tem direito ao recebimento do 13°?
De acordo com a legislação, qualquer pessoa que tenha trabalhado por um período de 15 dias ou mais ao longo do ano, e não tenha sido dispensada por justa causa, tem direito a receber o abono natalino. O valor é proporcional ao tempo trabalhado. Em resumo, se o empregado esteve presente durante os 12 meses, o 13° salário corresponderá ao seu salário integral. No caso de ter trabalhado por 6 meses, a gratificação será de metade da remuneração mensal.
Como é calculado o 13° salário?
O trabalhador tem garantido o direito de receber o valor equivalente a 1/12 (um doze avos) do seu salário do ano a cada mês trabalhado. Para fazer o cálculo, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Deste montante, são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o INSS – seguindo o mesmo procedimento mensal do salário normal.
Quando o 13° salário é pago?
Por exigência legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser quitada até 20 de dezembro. O empregador também tem a opção de pagar o valor total, respeitando a primeira data.
13° dos aposentados e pensionistas do INSS
Para este segmento da população, entre os meses de abril e maio, o 13° é recebido em uma única parcela – esta regra está válida desde 2020. Agora, aqueles que passaram a usufruir da aposentadoria ou pensão do INSS a partir de junho de 2024, receberão o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem do pagamento será conforme o valor do benefício.
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