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Prazo reduzido: Os bancos concordam em limitar a retirada do FGTS no saque-aniversário a 5 anos.
A medida provisória, conforme informado pelo governo, será divulgada na sexta-feira, revogando a restrição que impedia os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário de acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com o comunicado, os fundos serão liberados para os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória. Uma vez que optaram pelo saque-aniversário, essas pessoas foram impedidas de acessar o saldo do FGTS quando afastadas do trabalho.
“A ação beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 12 bilhões a serem disponibilizados”, conforme adiantado pelo O GLOBO.
O pagamento inicial será feito até o valor de R$ 3.000,00. Qualquer valor excedente devidamente recebido pelo trabalhador demitido durante o período determinado será disponibilizado em uma segunda etapa, contando a partir de 110 dias após a publicação da medida provisória.
Escala 6×1: Erika Hilton apresentará uma proposta nesta terça para acabar com esse sistema de trabalho.
Conforme a nota, os valores serão creditados automaticamente na conta vinculada ao FGTS em duas parcelas.
“A partir desse prazo, os trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário não poderão acessar o saldo restante, que permanecerá retido”, afirma o governo.
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O que é o saque-aniversário?
Criada no primeiro ano da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que instituiu o saque-aniversário estabeleceu um período de carência de 24 meses para os adeptos poderem retornar ao saque em caso de rescisão do contrato. É esse valor retido em caso de demissão que o governo pretende liberar.
Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com dirigentes das principais centrais sindicais para anunciar uma medida provisória que permitiria o saque do FGTS para demitidos que optaram pelo saque-aniversário. No entanto, o encontro foi adiado, devendo ocorrer na tarde de quarta-feira.
O saque-aniversário possibilita ao trabalhador a retirada anual de uma parte do Fundo no mês de seu aniversário. No entanto, ele não terá acesso ao saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa, ao contrário dos trabalhadores que não aderiram a essa modalidade.
A indústria da construção civil tenta frear a medida com preocupações de que isso possa reduzir a liquidez do fundo. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para a classe média.
A liberação de R$ 12 bilhões é considerada viável do ponto de vista financeiro pelos membros do Conselho Curador do FGTS. Os desafios estão relacionados à forma como essa medida será tratada no Congresso, que já possui diversas propostas para ampliar os resgates do fundo.
Em 2024, o saque-aniversário movimentou R$ 47,4 bilhões entre saques efetivos e antecipações. Segundo dados oficiais, existem 37,6 milhões de adesões ativas ao saque-aniversário, considerando contas, e não CPFs — já que um trabalhador pode ter mais de uma conta, justificando esse número elevado.
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