O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), efetuará o pagamento do Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores brasileiros nascidos em janeiro. O montante total a ser desembolsado é de R$ 2,3 bilhões, com previsão de distribuir ao longo de 2025 um total de R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de beneficiários que receberam até dois salários mínimos em 2023, comparado aos R$ 27 bilhões investidos no ano anterior, contemplando 25,6 milhões de trabalhadores.
Neste mês de fevereiro, o abono salarial será repassado a 1.845.317 trabalhadores do setor privado com direito ao PIS, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos habilitados ao Pasep, que receberão pelo Banco do Brasil.
VALORES – O valor do benefício varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00 nesse calendário, de acordo com os meses trabalhados em 2023. A quantia é calculada considerando o salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pelos meses laborados no ano-base. Assim, somente aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base terão direito ao valor integral de um salário mínimo. Os valores estarão disponíveis aos trabalhadores até o final do calendário em dezembro de 2025.
DATAPREV – A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício, aprimorou o sistema de pagamento este ano, proporcionando maior eficiência e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito é agora baseado no eSocial e na Relação Anual de Informações (RAIS), usando o CPF como identificação dos trabalhadores.
CTPS DIGITAL – Com a implementação da nova solução, o Ministério do Trabalho e Emprego passa a gerir integralmente o Abono Salarial, com a Dataprev atuando como única operadora do benefício. A atualização na gestão operacional do benefício viabiliza a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento e o compartilhamento dos dados para os cidadãos por meio da Carteira de Trabalho Digital.
DIREITO – O Abono Salarial é direcionado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tenham desempenhado atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo; ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base em questão; e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
RECEBA PELA CAIXA – Os pagamentos na Caixa serão priorizados por meio de crédito em conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal para os trabalhadores que possuem conta ou por crédito via aplicativo Caixa Tem em conta poupança social digital, aberta automaticamente. Para aqueles sem conta na Caixa, os pagamentos poderão ser feitos em agências, lotéricas, caixas eletrônicos, unidades Caixa Aqui e outros canais de pagamento.
RECEBA PELO BB – No Banco do Brasil, os pagamentos do Abono Salarial serão preferencialmente realizados por crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencialmente em agências, para trabalhadores sem conta corrente e sem uso do Pix.
CONSULTE – Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, atualize-o, acesse a aba “Benefícios”, selecione “Abono Salarial” e clique em “Pagamentos” para visualizar valores, datas e bancos de recebimento. A consulta também está disponível no portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Adicionalmente, é possível comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado para obter informações.
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