Veja quem pode sacar, valores, como receber e golpes

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS, criado em 2019 e implementado em 2020, é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta ativa ou inativa anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade foi desenvolvida com o intuito de oferecer aos trabalhadores mais flexibilidade no uso de seus recursos financeiros, permitindo que eles realizem retiradas programadas. No entanto, essa opção vem com algumas condições específicas. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de acessar a totalidade do saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

O valor a ser retirado a cada ano é calculado com base no saldo disponível na conta do FGTS e é definido por uma alíquota que varia de acordo com o montante, acrescida de uma parcela fixa. A alíquota é escalonada de tal forma que quem tem um saldo baixo poderá retirar uma porcentagem maior, enquanto saldos mais altos têm parcelas fixas menores. O principal objetivo dessa modalidade é facilitar a gestão financeira dos trabalhadores, oferecendo acesso a recursos em momentos de necessidade, como aniversários, datas festivas ou até mesmo situações de emergência.

Veja quem pode sacar, valores, como receber e golpes

O saque-aniversário é acessível a um grupo específico de trabalhadores que optaram por essa modalidade e que foram demitidos sem justa causa dentro de um período estipulado. A recente Medida Provisória (MP) do governo federal ampliou as condições para que um número significativo de trabalhadores, cerca de 12,1 milhões, possa acessar até R$ 3 mil de seus saldos do FGTS ao ser demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. No entanto, essa MP é retroativa e não beneficiará trabalhadores que forem demitidos após a data de sua publicação.

Quem pode sacar?

Para ter direito ao saque do FGTS na modalidade aniverário, o trabalhador precisa ter aderido previamente a essa opção e ter sido demitido sem justa causa. Embora a adesão possa ser feita a qualquer momento, as regras se aplicam de forma retroativa desde janeiro de 2020 até fevereiro de 2025. É importante destacar que os trabalhadores que já tenham feito a antecipação de valores, por meio de empréstimos com garantia do saque-aniversário, não poderão retirar os valores comprometidos.

Os 12,1 milhões de trabalhadores que podem ser beneficiados são aqueles que foram demitidos e que, conforme a nova legislação, poderão acessar o saldo retido. Desses, estima-se que apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral, enquanto os demais terão os valores descontados pela antecipação.

Para ser elegível para o saque, o trabalhador deve ter sido demitido por alguns motivos específicos, como: demissão sem justa causa, despedida indireta, e rescisão por falência ou falecimento do empregador, entre outros.

Valores que podem ser sacados

Os valores que podem ser retirados no saque-aniversário variam de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS e estão limitados a R$ 3 mil nas primeiras liberações. O governo anunciou que os pagamentos iniciarão em março, e que os trabalhadores que tiverem saldo excedente receberão o restante em junho. Para calcular o valor a ser sacado no mês do aniversário, o trabalhador deve primeiro acessar o aplicativo do FGTS e verificar o extrato de sua conta.

Além disso, os pagamentos serão realizados automaticamente na conta bancária que o trabalhador tiver cadastrada no aplicativo do FGTS, ou, caso ele não tenha cadastro, o saque poderá ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas com a apresentação de documentos pessoais.

Como receber?

Receber o pagamento do saque-aniversário está simplificado para aqueles que se cadastraram corretamente no aplicativo da Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta bancária vinculada ao FGTS, os depósitos serão feitos diretamente nessa conta, independentemente do mês de nascimento do trabalhador. Para os que não estão cadastrados, será necessário realizar o saque pessoalmente nas agências ou lotéricas. O importante é que o trabalhador esteja ciente da documentação necessária, que inclui a carteira de trabalho e um documento de identificação pessoal.

Golpes e precauções

Devido ao crescimento do acesso aos recursos do FGTS, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos a possíveis golpes. O governo federal alerta que muitas fraudes podem surgir nessa fase, com golpistas tentando explorar a inexperiência de alguns trabalhadores com supostas ofertas vantajosas que envolvem taxas e solicitações de dados pessoais. Portanto, é essencial lembrar que para receber o saque-do-aniversário, o trabalhador não deve pagar nenhuma taxa ou fornecer dados sensíveis sem verificar a autenticidade da solicitação.

Dúvidas Frequentes

Como posso saber se sou elegível para o saque-aniversário?

• A verificação pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS, onde será informado se você fez a adesão à modalidade e se há valores disponíveis.

É possível sacar mais de R$ 3 mil?

• O pagamento inicial está limitado a R$ 3 mil para a maioria dos trabalhadores. Entretanto, quem tiver saldo maior receberá a diferença em uma segunda liberação.

O que acontece se eu não sacar o valor liberado?

• Se o valor não for retirado dentro do prazo estipulado, ele retornará para a conta do FGTS, e o trabalhador poderá tentar retirá-lo em um prazo posterior.

Como evitar golpes ao acessar meu FGTS?

• Não forneça dados pessoais a fontes não confirmadas, sempre consulte o aplicativo do FGTS ou a Caixa Econômica Federal para informações verídicas.

Se fui demitido, quando posso esperar o pagamento?

• Os pagamentos começaram a ser realizados em março e estão divididos em duas etapas, com valores sendo creditados em junho.

Ainda há aspectos que existem muita insegurança, principalmente por conta de fraudes e desinformação. Portanto, é sempre melhor buscar informações diretamente em fontes oficiais e evitar intermediários.

Conclusão

O saque-aniversário do FGTS representa uma oportunidade significativa para muitos trabalhadores brasileiros, permitindo que eles tenham um acesso melhor e mais ágil a seus recursos financeiros. A recente iniciativa do governo de liberar saques para trabalhadores demitidos sem justa causa entre certos períodos é um passo positivo em direção à proteção e suporte dos trabalhadores em momentos de dificuldade. Manter-se informado sobre os direitos e as regras em relação ao FGTS é crucial, não só para garantir que você seja beneficiado, mas também para proteger-se contra possíveis golpes que possam surgir nesse novo cenário. Através de um entendimento claro das políticas e práticas associadas ao saque-aniversário, os trabalhadores podem agir de maneira proativa e segura para gerir seus recursos.